O Congresso Nacional aprovou, em 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta foi analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, até a data da apuração, ainda dependia de sanção presidencial para completar sua tramitação.
Segundo a Agência Brasil, a nova exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. A regra cria um marco de transição entre os alunos submetidos ao novo modelo e aqueles que já estavam matriculados quando a medida entrou em vigor.
Quem será submetido ao exame obrigatório para médicos
Os estudantes que começaram a graduação a partir da data definida no texto deverão ser aprovados no Enamed para obter o registro necessário ao exercício profissional. Na prática, a avaliação passa a integrar o percurso de formação e também se torna uma etapa relacionada à entrada no mercado de trabalho após a conclusão do curso.
Alunos matriculados antes de 19 de junho de 2026 permanecem submetidos às regras anteriores. A medida também dispensa do exame os médicos já formados que tenham diploma reconhecido no Brasil. Dessa forma, o alcance da exigência fica concentrado nas novas turmas de Medicina, sem alteração imediata para profissionais que já concluíram a graduação e possuem a documentação reconhecida.
Avaliação será distribuída ao longo da graduação
O Enamed deverá ser aplicado em três momentos da formação médica. A primeira avaliação ocorrerá no segundo ano, ao final do quarto semestre. A segunda será realizada no quarto ano, antes do início do internato. A terceira acontecerá no sexto ano, ao término do curso.
A nota final será calculada a partir da média dos resultados obtidos nas etapas, com maior peso para a avaliação realizada no último período da graduação. O formato previsto acompanha diferentes fases do desenvolvimento acadêmico e permite que o desempenho seja observado de maneira progressiva, em vez de ficar concentrado em uma única prova ao final do curso.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, o exame deverá avaliar conhecimentos, habilidades e competências estabelecidos nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Medicina. A proposta também considera as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), referência que pode orientar a definição dos conteúdos e dos critérios utilizados na avaliação.
Impactos para estudantes e instituições de ensino
A aprovação da medida tende a produzir efeitos no planejamento acadêmico das universidades e na rotina dos estudantes. Como as provas serão realizadas em diferentes etapas, as instituições precisarão acompanhar o desempenho das turmas ao longo da graduação, enquanto os alunos deverão incorporar a preparação para o Enamed ao percurso regular do curso.
O resultado também poderá fornecer informações para a análise da formação médica no país. Conforme a apuração da Agência Brasil, os dados produzidos pelo exame deverão contribuir para políticas públicas e para a fiscalização das instituições de ensino. Com isso, a avaliação não terá apenas impacto individual sobre o estudante, mas poderá ser utilizada para identificar diferenças no desempenho dos cursos e orientar medidas relacionadas à qualidade da graduação.
Para quem ingressou em Medicina a partir de junho de 2026, a mudança torna o desempenho em uma avaliação nacional um elemento relevante para a trajetória profissional. A aprovação no exame passa a ser vinculada à possibilidade de obtenção do registro, documento indispensável para o exercício da Medicina no Brasil.
Sanção presidencial é o próximo passo
Embora tenha sido aprovada pelas duas Casas do Congresso, a Medida Provisória nº 1.370/2026 ainda não equivalia, na data da apuração, a uma regra definitivamente sancionada. O texto seguia para análise do Poder Executivo, responsável pela etapa seguinte do processo legislativo.
A votação ocorreu em 15 de outubro, um dia antes do prazo-limite mencionado na apuração. Caso não tivesse sido aprovada pelo Legislativo até 16 de outubro de 2026, a medida provisória perderia a validade. O avanço no Congresso, portanto, evitou o vencimento do texto e manteve a previsão de exame obrigatório para as novas gerações de estudantes de Medicina, mas a aplicação definitiva ainda dependia da sanção presidencial.
