A reforma tributária brasileira não deve ser analisada apenas sob a ótica arrecadatória. Como explica o tributarista Leonardo Manzan, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também abre espaço para refletir sobre a função extrafiscal desses tributos. Ao lado de seu papel clássico de financiar o Estado, eles podem ser utilizados como instrumentos de incentivo à inovação tecnológica, fundamental para aumentar a competitividade do país em setores estratégicos como energia, saúde, indústria e tecnologia da informação.
O papel extrafiscal da tributação evidenciado por Leonardo Manzan
A função extrafiscal da tributação está ligada à sua capacidade de induzir comportamentos econômicos e sociais. Ao modular alíquotas, conceder créditos ou estabelecer regimes diferenciados, o Estado influencia a alocação de recursos e estimula determinadas atividades. Países desenvolvidos utilizam amplamente esse recurso para incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação.
No Brasil, entretanto, a fragmentação do sistema tributário reduzia a eficácia desses mecanismos. Segundo Leonardo Manzan, a simplificação proposta com o IBS e a CBS pode criar ambiente mais adequado para que a extrafiscalidade se torne ferramenta efetiva de estímulo à inovação.
Inovação como fator de competitividade
A inovação tecnológica é hoje um dos principais vetores de crescimento econômico. Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento conseguem ampliar produtividade, reduzir custos e conquistar novos mercados. Nesse contexto, a política tributária exerce papel determinante. Incentivos bem estruturados podem alavancar projetos, enquanto incertezas fiscais podem inibir investimentos de longo prazo.
Leonardo Manzan observa que, em setores como o energético, a inovação está diretamente associada à transição para uma matriz mais limpa e sustentável. O desenho adequado do IBS e da CBS pode reforçar esse processo, tornando o Brasil mais competitivo na corrida global pela descarbonização.
Instrumentos fiscais para estimular inovação
De acordo com especialistas, há diversas formas pelas quais o IBS e a CBS podem cumprir função extrafiscal. Entre elas, destacam-se a concessão de créditos presumidos para gastos em pesquisa e desenvolvimento, a aplicação de alíquotas reduzidas para setores estratégicos e a criação de regimes especiais para startups e empresas de base tecnológica.
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Esses mecanismos não apenas aliviam a carga tributária, mas sinalizam ao mercado que o Estado valoriza a inovação como prioridade de política pública. A previsibilidade desses incentivos é crucial para que empresas planejem investimentos de longo prazo sem receio de mudanças repentinas.
Governança tributária e segurança jurídica
Outro ponto relevante é a governança tributária. Incentivos à inovação só cumprem sua função se acompanhados de regras claras, fiscalização equilibrada e mecanismos de transparência. Leonardo Manzan ressalta que a segurança jurídica é indispensável para que empresas aproveitem plenamente os benefícios oferecidos. Sem essa base, o risco de litígios aumenta, reduzindo a eficácia da política fiscal.
Além disso, a integração entre órgãos fiscais, agências de fomento e instituições de pesquisa pode fortalecer o ecossistema de inovação. Essa articulação garante que os recursos direcionados por meio de incentivos tributários sejam aplicados de forma eficiente e gerem resultados concretos para a economia.
IBS, CBS e o futuro da inovação no Brasil
Como destaca Leonardo Manzan, a adoção do IBS e da CBS representa oportunidade histórica para reposicionar o Brasil no cenário global de inovação. Se utilizados de maneira inteligente, esses tributos poderão não apenas simplificar a arrecadação, mas também estimular setores de alta tecnologia e consolidar o país como protagonista em áreas estratégicas.
O desafio, contudo, está em equilibrar arrecadação e extrafiscalidade. Incentivos mal planejados podem gerar distorções e perda de receita sem contrapartida em inovação. Por isso, é fundamental que a política fiscal seja acompanhada de monitoramento rigoroso e avaliação constante de resultados.
Assim, a função extrafiscal do IBS e da CBS deve ser entendida como pilar de desenvolvimento econômico sustentável. Ao transformar o sistema tributário em aliado da inovação, o Brasil terá condições de fortalecer sua competitividade, gerar empregos qualificados e impulsionar o crescimento de longo prazo.
Autor: Darya Fedorovna
