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Notícias

Leonardo Manzan explica o que muda na responsabilização fiscal com a digitalização da Receita Federal

Darya Fedorovna
Darya Fedorovna 28 de novembro de 2025
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5 Min Read
Leonardo Manzan explica que a digitalização da Receita Federal altera a responsabilização fiscal e amplia rastreabilidade.
Leonardo Manzan explica que a digitalização da Receita Federal altera a responsabilização fiscal e amplia rastreabilidade.
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Leonardo Manzan, Professor e Doutor da área de Direito Tributário, analisa como a digitalização da Receita Federal inaugura um padrão de responsabilização fiscal no país. A incorporação de sistemas de inteligência artificial, monitoramento contínuo de transações e cruzamentos automáticos entre bases de dados transforma o modo como o fisco detecta inconsistências. Essa automação amplia a capacidade de fiscalização e exige das empresas uma organização documental muito mais precisa do que exigido no modelo anterior. Em leitura feita por Leonardo Manzan, trata-se de uma mudança estrutural que atinge desde as rotinas operacionais até as práticas de governança corporativa.

Contents
Novos padrões de verificação e rastreabilidade, conforme salienta Leonardo ManzanGovernança, documentação e controles internosImpactos sobre administradores e decisões estratégicasConexão com o IBS/CBS e evolução da fiscalização integradaPerspectivas e fortalecimento da segurança jurídica

Novos padrões de verificação e rastreabilidade, conforme salienta Leonardo Manzan

Leonardo Manzan nota que o ambiente digital multiplica a quantidade de informações disponíveis ao fisco. Notas fiscais eletrônicas, registros bancários, metadados de sistemas internos, comprovantes operacionais, logs de acesso, contratos e relatórios passam a ser analisados de forma unificada. A consequência mais imediata é o aumento do rigor: divergências que antes exigiam fiscalização presencial agora emergem automaticamente. Esse nível de rastreabilidade muda a lógica da responsabilização, tornando indispensável que cada etapa da operação deixe um rastro coerente com o documento fiscal correspondente.

A transparência proporcionada pelos sistemas digitais também altera a posição dos administradores, que se tornam mais expostos quando a empresa não apresenta controles internos robustos ou deixa lacunas na documentação.

A responsabilização fiscal ganha rigor com novas soluções digitais da Receita Federal, afirma Leonardo Manzan.
A responsabilização fiscal ganha rigor com novas soluções digitais da Receita Federal, afirma Leonardo Manzan.

Governança, documentação e controles internos

A digitalização demanda que empresas reforcem sua governança fiscal. Processos internos precisam ser padronizados, revisados e documentados com detalhamento técnico para atender aos requisitos de validação eletrônica. Qualquer contrato mal redigido, documento que não corresponda ao fluxo operacional ou informação registrada de forma inconsistente pode ser interpretado como falha estrutural.

Nesse cenário, políticas de compliance fiscal deixam de ser elementos complementares e passam a integrar o núcleo da responsabilidade empresarial. Empresas com grande volume de transações digitais precisam adotar mecanismos contínuos de conciliação entre dados financeiros, contábeis e fiscais para evitar inconsistências automáticas.

Impactos sobre administradores e decisões estratégicas

A digitalização aproxima responsabilidade fiscal e estratégia corporativa. Para Leonardo Manzan, decisões que envolvem tecnologia, delegação interna, arquitetura de sistemas e organização dos fluxos passam a ter repercussão direta no ambiente fiscal. Modelos empresariais descentralizados, que dependem de múltiplas áreas alimentando sistemas diferentes, tornam-se mais vulneráveis.

@leonardosiademanzan

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Além disso, a maior granularidade das informações capturadas pelo fisco amplia o alcance das imputações de responsabilidade, já que a fiscalização pode reconstruir a cadeia completa de decisões e identificar onde surgiram erros ou omissões.

Conexão com o IBS/CBS e evolução da fiscalização integrada

A chegada do IBS e da CBS reforça ainda mais essa transformação. O portal unificado de apuração consolida dados de diferentes etapas da operação e permite que a Receita Federal opere em um sistema centralizado. Leonardo Manzan informa que a lógica do IVA brasileiro exige que documentos técnicos, fiscais e contábeis estejam perfeitamente alinhados, sob pena de bloqueio de créditos ou abertura automática de verificações.

Essa centralização dá ao fisco um panorama mais completo da operação, ao mesmo tempo em que eleva o padrão de qualidade exigido dos contribuintes.

Perspectivas e fortalecimento da segurança jurídica

O avanço da digitalização aponta para um ambiente fiscal mais rigoroso, mas também mais previsível. Em linha com o que expõe Leonardo Manzan, empresas que investirem em organização documental, integração tecnológica e governança integrada tendem a operar com maior segurança jurídica. A responsabilização não dependerá mais de interpretações dispersas, mas da solidez dos dados registrados ao longo do ciclo operacional.

À medida que a regulamentação complementar evolua e os sistemas se tornem mais estáveis, o modelo digital tende a reduzir litígios e aumentar a eficiência, consolidando um padrão de fiscalização mais técnico, transparente e difícil de contornar.

Autor: Darya Fedorovna 

 

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